Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Recurso especial. Previdência privada. Complementação. Aposentadoria. Critérios. Conversão. Cruzeiro real. Real.
«1. Feita a conversão, em 1º de julho de 1994, de cruzeiro real para real (proporção de CR$ 2.750,00/R$ 1,00), sobre o valor resultante incidirão os reajustes previstos contratualmente na periodicidade determinada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote