Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Agravo de instrumento. Responsabilidade tributária. Indícios de grupo econômico. Redirecionamento da execução. Assentado pelo tribunal de origem a necessidade de ampla dilação probatória por meio de embargos do devedor ou de ação anulatória. Reexame. Impossibilidade. Verbete sumular 7/STJ. Agravo interno da fazenda nacional provido. Recurso especial das contribuintes não conhecido, divergindo do relator, sr. Ministro napoleão nunes maia filho.