Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual. Subscrição de ações. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Telefonia celular. Valor integralizado. Cotação para conversão da obrigação. Dividendos. Juros sobre capital próprio. Interesse processual. Impugnação a fundamento do acórdão recorrido.

«1. As instâncias ordinárias decidiram as questões controvertidas no mesmo sentido propugnado no recurso especial, que se torna inviável por ausência de interesse na reforma do acórdão recorrido. ... (Continua)