Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Vpa. Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência atual do STJ. Agravo não provido.
«1. Conforme jurisprudência atual de ambas as turmas da Segunda Seção, em demanda de subscrição de ações originárias da Celular CRT Participações S.A. decorrente da cisão parcial da CRT, mediante a Ata da Assembléia Geral 115, os acionistas da CRT possuem direito às ações da Celular CRT no mesmo número das ações subscritas na extinta CRT. ... ()
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