Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame - 1. Recurso de apelação visando a reforma da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de declaração de inexistência de relação jurídica e repetição de indébito, mas improcedente o pedido de indenização por danos morais. ... ()
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