Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO SIMPLES CONSUMADO. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Funcionários do supermercado vitimado confirmaram que a acusada ingressou na loja, apossou-se de mercadorias, acondicionou-as em sua mochila e deixou o local sem pagar por elas e foi detida no estacionamento, em poder da res furtiva. Policial militar encontrou ré detida por policiais e ela confessou-lhe o crime. Acusada silente na fase policial e revel em juízo. Provas robustas. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSENTE A INIDONEIDADE ABSOLUTA DO MEIO EMPREGADO PELA AUTORA. Sistema de vigilância que, por si só, não assegura a ineficácia absoluta do meio empregado pela acusada, que, no caso dos autos, foi detida já do lado externo da loja, prestes a ingressar no veículo que a aguardava e a obter êxito na fuga. Presença de seguranças que não assegura o acompanhamento ininterrupto e integral das dependências da loja. Inteligência da Súmula 567/STJ. Tese de crime impossível afastada. Condenação mantida. ... (Continua)