Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por dano moral.

Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Negativação de dívida em cadastro de inadimplentes. Origem do débito demonstrada pelo banco réu. Dívida originária de cartão de crédito adquirido. Requerido juntou faturas em aberto. Autora que não nega a existência de contratação e tampouco demonstra nos autos o pagamento dos referidos boletos. Inscrição realizada em exercício regular de direito. Dano moral inexistente. Sentença mantida. Recurso desprovido