Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Pretensão ao recebimento com atribuição de efeito suspensivo. Não preenchimento dos requisitos cumulativos do art. 919, §1º, do CPC. Demais questões não foram apreciadas na decisão agravada, não podendo ser conhecidas, em face do princípio do duplo grau de jurisdição. RECURSO NÃO PROVIDO, na parte conhecida