Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de imóvel comercial. Ação de reintegração de posse. Liminar. Indeferimento. Não preenchidos os requisitos do CPC, art. 561, deve ser indeferido o pleito. Decisão mantida. Não afastada a presunção de pobreza do art. 99, §3º, do CPC, pelos elementos constantes dos autos, é de ser concedida a justiça gratuita ao agravante.

Recurso parcialmente provido