Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Homicídio triplamente qualificado e delitos conexos. Irresignação ministerial e defensivas. Pronúncia, com decote de qualificadora. Materialidade e indicações suficientes da autoria e/ou participação do crime contra a vida. Preliminares de nulidade arredadas no que toca à fase processual. Despronúncia descabida, diante das latentes indicações de autoria e participação trazidas pela prova colhida e demais circunstâncias corroborativas. Qualificadoras admitidas, no contexto, pelas fundadas suspeitas, de impossibilidade e/ou dificuldade de defesa, crueldade, além de motivação torpe. Mantença das prisões preventivas decretadas, com reafirmação (cautelar inominada) ou mesmo decretação da detenção de Aline. Remessa dos crimes conexos/continentes ao Juiz Natural. Tese de diminuição de reprimenda, óbvio, a ser levada ao juiz competente. Desprovimento dos recursos defensivos e provimento do acusatório