Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Manutenção da decisão que indeferiu o recurso. Súmula 598/STF. Paradigma já repelido como não dissidente no julgamento do recurso especial. Aplicação analógica. Precedentes. Ademais, o dissídio não foi devidamente demonstrado, tendo em vista a ausência de similitude fática e jurídica entre os casos confrontados. Agravo interno a que se nega provimento.