Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato bancário. 1. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 não constatada. 2. Legitimidade ativa do banco do Brasil e passiva do fiador. Reexame. Necessidade de revisão das cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório. Súmulas 5 e 7 desta corte. 3. Agravo improvido.

«1. A apontada violação do CPC, art. 535, de 1973 não se configura, haja vista o Colegiado estadual ter dirimido integralmente a controvérsia. ... (Continua)