Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Recurso especial. Civil. Negativa de prestação jurisdicional. Violação do CPC, art. 557, de 1973 não ocorrência. Previdência privada fechada. Revisão de benefício complementar. Súmula 289/STJ. Não incidência. Correção monetária. Adoção da tr. Indexador inidôneo. Substituição. Necessidade. Índice geral de preços de ampla publicidade.

«1. A Taxa Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda. Precedente do STF. ... (Continua)