Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Requisitos da prisão preventiva. Roubo em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo. Indícios de contumácia delitiva que as instâncias ordinárias consideraram reveladores de periculum libertatis. Fundamentação idônea. Reconhecimento fotográfico de pessoa no âmbito investigativo. Parecer ministerial desfavorável. Recurso não provido.

«1. A prisão preventiva analisada nestes autos decorreu não apenas da gravidade abstrata do delito de roubo, mas também do fato de se tratar de réu que apresenta indícios de contumácia em relação a esse crime, praticado com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, circunstâncias que as instâncias ordinárias consideraram evidenciar periculum libertatis. ... (Continua)