Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Lesão corporal grave. Citação por edital. Esgotamento dos meios para localização constrangimento ilegal não evidenciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Paciente foragido por 2 anos e meio. Aplicação da Lei penal. Ordem não conhecida.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)