Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Execução. Inclusão de índice. Liqüidação não-homologada.

«Esta Corte já pacificou o entendimento de que, enquanto não-homologada a sentença de liqüidação, ainda que a decisão final no processo de conhecimento não tenha mencionado a correção monetária, pode o julgador aplicar índices ou alterá-los, no intuito de garantir a exata satisfação do direito tutelado. ... (Continua)