Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE PRODUTO EM LOJA VIRTUAL -

Ação de indenização por danos materiais e morais - Defeito não sanado no prazo legal - Sentença de parcial procedência, que determinou a restituição do valor despendido pelo autor com a compra do monitor Samsung defeituoso, mas afastou a indenização por danos morais - Dano moral não caracterizado - Mero inadimplemento contratual - Teoria do desvio produtivo não aplicada na espécie, pois não demonstrado efetivo comprometimento de tempo útil do apelante na solução do impasse - Apelação não provida, com decote de ofício da condenação do apelante ao pagamento de honorários advocatícios... (Continua)