Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Recurso em habeas corpus. Suposta prática do crime de homicídio qualificado. Alegação de ausência de fundamentos na decisão que Decretou a preventiva. Motivação concreta. Periculosidade do agente. Frieza. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. As instâncias ordinárias justificaram a segregação cautelar em razão das circunstâncias do delito e frizaram o alto grau de periculosidade, dada a frieza com que o crime foi cometido, o que, inicialmente, não evidencia o constrangimento alegado. ... (Continua)