Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Acórdão recorrido publicado anterior a vigência do CPC/2015. Recurso sujeito às regras do CPC, de 1973

«1. Alegação genérica de violação ao CPC, art. 535, de 1973, visto que não indicadas quais questões postas nos aclaratórios interpostos na origem não foram respondidas e qual a sua relevância para solução da controvérsia, o que atrai, de forma inarredável, a exegese da Súmula 284/STF. ... (Continua)