Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito civil. Seguro de vida. Doença preexistente. Má-fé não comprovada. Reexame de cláusulas contratuais e de provas. Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. Não comprovada a má-fé do segurado quando da contratação do seguro saúde e, ainda, não exigida, pela seguradora, a realização de exames médicos, não pode a cobertura securitária ser recusada com base na alegação da existência de doença pré-existente. Precedentes. ... (Continua)