Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Omissão. Vício não configurado. CPC, art. 557, de 1973 cabimento do julgamento monocrático. Discussão prejudicada. Ação indenizatória. Concurso público. Nomeação tardia. Prescrição. Termo inicial. Trânsito em julgado da sentença de procedência.

«1. Não há violação do CPC, art. 535, de 1973 quando o acórdão recorrido fundamenta claramente seu posicionamento de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... (Continua)