Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Oi S/A. Contrato de participação financeira. Critérios de cálculo para fixar o valor patrimonial da ação. Alteração. Impossibilidade. Coisa julgada. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte superior. Agravo interno desprovido.
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