Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Processo civil. Inexistência de razões sobre a nulidade do contrato de compra e venda de imóvel. Violação do CPC, art. 535, de 1973 configurada.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, CPC, art. 535, I e II. ... ()
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