Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado tentado e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Prisão domiciliar. Ausência de comprovação de doença grave e de debilidade extrema. Constrangimento ilegal inexistente. Parecer acolhido.

«1. Tendo as instâncias ordinárias demonstrado a probabilidade concreta de reiteração da conduta delituosa, haja vista que o recorrente já foi preso, em outro estado da federação, em razão da prática do crime de roubo a banco e, ainda, de que é apontado como o chefe da quadrilha, fundamentada está sua prisão preventiva. ... (Continua)