Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos. In casu, o magistrado apontou a reiteração na prática de atos libidinosos diversos contra adolescentes portadoras de necessidades especiais que estavam sob a responsabilidade do ora recorrente, na condição de motorista de transporte escolar da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Ressaltou-se, ainda, que o acusado «buscava se esquivar da presença da monitora do referido transporte escolar, retirando as ofendidas mais cedo da escola, a fim de com elas permanecer a sós, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)