Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos delituosos. In casu, a magistrada destacou que «as circunstâncias do crime são graves, tendo o crime de roubo sido praticado mediante utilização de veículo produto de roubo/furto e em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e que «na operação policial de perseguição dos infratores para recuperação do veículo (...), estes teriam, no ato de fuga, danificado 03 (três) veículos que estavam na via pública e um carrinho de pipoca, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)