Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Violência doméstica. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência aplicação de medidas alternativas à prisão. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado contra mulher em ambiente doméstico, com testemunhas oculares e esforços de impedir o recorrente, havendo ameaças de morte e facadas na vítima, com arma branca «tipo peixeira, enquanto estava no chão de costas, após ter caído devido a golpes anteriores, sendo ressaltada a existência de reiteração fática, por não ser o ocorrido fato isolado por parte do recorrente em relação à vítima, além de sua atual condição de foragido, pelo que não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)