Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio triplamente qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na afirmativa de que após a prática dos fatos o paciente ficou foragido durante anos, razão pela qual não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva, ainda mais quando se destaca a gravidade concreta da conduta criminosa, ao ressaltar que o fato é extremamente grave (art. 121, § 2º, II, III, e IV, c.c 14, II, do CP), com violência contra a pessoa e aparentemente por motivo fútil, revelando periculosidade acima da média. Desta forma, percebe-se a presença do requisito da garantia da ordem pública, evitando-se que a conduta possa ser reiterada. ... (Continua)