Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva decretada após ausência do paciente do distrito da culpa por onze anos. Fundamentação concreta. Ausência de ilegalidade. Alegação de excesso de prazo. Oposição de embargos infringentes e de nulidade contra a sentença de pronúncia. Processo com trâmite regular. Ausência de excesso de prazo.

«1. Em razão de o paciente ter se afastado do distrito da culpa por tanto tempo, onze anos, sendo preso apenas em virtude do flagrante de outro crime, não vejo como ilegal a prisão preventiva pela suposta prática de homicídio triplamente qualificado, tendo em vista constar na decisão que existem indícios de autoria do crime e provas de materialidade. ... (Continua)