Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito, uma vez que o paciente teria desferido diversos golpes de faca contra a vítima, que era sua cunhada e com quem mantinha relacionamento extraconjugal, tendo praticado o delito por ciúmes e por não se conformar com o término do relacionamento, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)