Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Pedido de revogação da prisão cautelar. Liminar concedida pelo pretório excelso. Prejudicado.
«Deferida medida liminar pelo Exmo. Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, relator do Habeas Corpus 139.247/SP, determinando a revogação da prisão do paciente, resta sem objeto o presente writ, impetrado com o mesmo fim. (Precedentes). ... ()
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