Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de prova de autoria. Revisão fático probatória. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Concurso de agentes. Participação de adolescente. Conveniência da instrução criminal. Testemunhas ameaçadas de morte. Recurso desprovido.
«1. Acolher as teses deduzidas na inicial de que não há indícios suficientes de autoria demandaria o aprofundado revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via eleita. ... ()
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