Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto. Momento consumativo do delito. Teoria da apprehensio ou amotio.
«A Terceira Seção desta Corte, ao apreciar o Recurso Especial representativo de controvérsia 1.524.450/RJ, firmou o entendimento no sentido de que consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada (AgRg no REsp 1.483.770/RS, Sexta Turma, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe de 16/2/2016). ... ()
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