Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processo civil. Prestação jurisdicional regular. Ausência de violação aos arts. 458, 459 e 535 do CPC, de 1973
«1. Regular prestação jurisdicional realizada, visto que, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. ... ()
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