Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Usucapião. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da ré.

«1. A posse advinda do contrato de promessa de compra e venda, em princípio, não induz, de fato, usucapião. Entretanto, há casos em que a prescrição aquisitiva pode se consumar, especialmente se verificada a conversão da posse não própria em própria, momento a partir do qual o possuidor passa a se comportar como se dono fosse em decorrência da interversio possessionis, como sucedeu no caso em exame. ... (Continua)