Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Pedido de concessão de benefício de auxílio-acidente julgado improcedente pelas instâncias de origem. Ausente a incapacidade laboral. Inexistência de vícios. Embargos declaratórios da segurada rejeitados.

«1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não se verifica na espécie. ... (Continua)