Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agra interno. Agravo. Recurso especial. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Violação de resolução. Descabimento. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. Devidamente analisada e discutida a questão e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos arts. 458, II e 535, II, do CPC, de 1973 ... (Continua)