Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Recurso repetitivo. Suspensão do processo. Norma. Tribunais de origem. Capitalização anual de juros. Pactuação expressa. Necessidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Inovação recursal.

«1. O sobrestamento dos recursos que versem sobre matéria afetada ao julgamento por amostragem de recursos repetitivos, nos moldes do CPC, art. 543-C, de 1973, não se aplica aos processos em curso nesta Corte, mas somente aos que tramitam nos tribunais de segunda instância. ... (Continua)