Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo (CPC/2015, art. 1.042). Ação anulatória de escritura c/c perdas e danos. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência dos autores.

«1. Rever a conclusão do Tribunal local acerca da alegada simulação do negócio jurídico de compra e venda retratado nos autos, demandaria o reexame do acervo fático-probatório acostado aos autos, providência inviável no âmbito desta Corte Superior, ante o óbice da súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)