Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Circunstâncias do crime. Quantidade e natureza dos entorpecentes. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cifrada na significativa quantidade e natureza das drogas apreendidas - 61 (sessenta e uma) cápsulas do tipo 'eppendorf' contendo cocaína, com peso aproximado de 52,00 gramas; 93 (noventa e três) invólucros plásticos contendo 'crack', pesando aproximadamente 89,65 gramas; e uma porção de maconha fragmentada, com peso aproximado de 89,65 gramas (além de 57 cápsulas vazias para o acondicionamento de drogas) - , demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública. ... (Continua)