Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Liquidação de sentença. Juros e correção monetária. Incidência. Afronta à coisa julgada. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Devolução da matéria ao tribunal. Ausência de trânsito em julgado. Consectários legais. Tese da preclusão não adotada. Ausência de dissídio jurisprudencial.

«1. A controvérsia dirimida no acórdão embargado resumiu-se a verificar se houve violação da coisa julgada ao se determinar o valor devido em sede de liquidação de sentença. ... (Continua)