Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.5554.5002.5000

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Liquidação de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Sentença liquidanda. Prescrição anterior. Alegação. Impossibilidade. Coisa julgada.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF