Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Iter criminis. Tentativa. Quantum de redução. Variação que depende de maior ou menor proximidade de violação ao bem jurídico tutelado. Ausência de similitude fática. Recurso não provido.

«1. Não há como dissociar do crime tentado a ideia de exposição a perigo do bem juridicamente tutelado. Logo, o iter criminis representa, nessa perspectiva, o caminho para a consumação do delito e, portanto, o caminho para violação do bem tutelado pela norma penal. Significa que quanto maior a exposição do bem jurídico menor será a redução. Por isso, a variação do quantum de diminuição, previsto no CP, art. 14, parágrafo único, conforme a jurisprudência desta Corte, ocorre de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente menor será a fração da causa de diminuição. Precedentes de ambas as Turmas. ... (Continua)