Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Penal. Motivo torpe. Motivação. Similitude fática. Não ocorrência. Recurso não provido.

«1. A similitude fática entre o aresto paradigma e o acórdão embargado deve ser demonstrada, nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ, com a menção, contextualizada, das circunstâncias que os identificam. Não basta, portanto, a simples reprodução de afirmação ou trecho sem a devida contextualização. ... (Continua)