Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de adimplemento contratual e exibição de documentos. Subscrição de ações de empresa de telefonia. Dobra acionária. Inexistência de pedido expresso. Recurso especial não provido. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

«1. A jurisprudência mais moderna deste Superior Tribunal de Justiça afirma a necessidade do pedido expresso para a condenação da empresa de telefonia no pagamento da chamada dobra acionária. Precedentes. ... (Continua)