Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico ilícito de drogas. Fundamentação válida. Fuga no momento da abordagem policial. Relevante quantidade de droga. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, consistente na relevante quantidade de droga apreendia (5 porções de maconha, 28 flaconetes de cocaína, e uma sacola plástica contendo 361 gramas de cocaína, além de outras 184 gramas da mesma substância entorpecente acondicionadas em 7 invólucros plásticos), além da tentativa de fuga no momento da abordagem policial, não há que falar em ilegalidade passível de concessão de writ. ... (Continua)