Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Suposta prática do crime previsto no art. 213, c/c o CP, art. 14, II, ambos. Perseguição à ofendida em via pública. Luta corporal com transeunte. Alegação de ausência de fundamentos para a prisão preventiva. Fatos concretos. Possibilidade de reiteração. Condenação anterior e agressividade. Pleito de ser devida a internação em vez de prisão preventiva. Problema de saúde mental. Matéria não enfrentada. Recomendação.

«1. Devidamente motivada a decisão que determinou a constrição cautelar, que se amparou na agressividade do paciente em relação a um transeunte que foi defender a vítima, bem como no possível risco de reiteração, caso permaneça solto, e o fato de já existir outra condenação contra o acusado. ... (Continua)