Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Minorante. Fração. Desproporcional. Agravo regimental não provido.
«1. Não havendo sido elevada a quantidade de crack apreendida (5,9 g), mostra-se manifestamente desproporcional sopesar apenas a natureza da droga para justificar a incidência da minorante, no caso, no menor patamar previsto em lei. ... ()
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