Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processo penal. Violação do CPP, art. 413, § 1º. Homicídio qualificado. Omissão imprópria atestada na sentença de pronúncia. Excesso de linguagem. Ocorrência. Anulação que se impõe. Entendimento que guarda correlação com a jurisprudência consolidada do STF.

«1. Ao afirmar que a omissão imprópria é que gerou o resultado morte, a Magistrada pronunciante acabou por expressar sua convicção pessoal quanto à culpa da acusada, o que pode influenciar a deliberação do júri. ... (Continua)