Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXIGIR CONTAS -

Decisão que rejeitou a preliminar e julgou procedente a primeira fase da ação de exigir contas, determinando à ré que preste as contas ao autor, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas por ele apresentadas - Inconformismo - Acolhimento parcial - Falta de interesse de agir não configurado - Agravado que indicou que houve a venda de bens sem a devida comprovação de utilização do valor - Documentos juntados com a réplica - Ausência de intimação da ré para manifestação acerca dos documentos - Necessidade de se possibilitar a manifestação da parte contrária - Cerceamento de defesa configurado - Decisão anulada - Recurso parcialmente provido... (Continua)